REGULAMENTO – CLUBE TUDOAZUL

Termos e Condições

1. Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Torre Jatobá, 9º andar, Barueri/SP, CEP 06460-040 ("Azul") desenvolveu e mantém um programa de vantagens ("Programa de Vantagens TudoAzul", "Programa TudoAzul" ou "Programa") para incentivar seus clientes a utilizarem os seus serviços de transporte aéreo. O regulamento do Programa está devidamente registrado no 1º Cartório de Títulos e Documentos de Barueri.
O Clube TudoAzul ("Clube TudoAzul" ou "Clube") é um clube de vantagens e benefícios exclusivos, administrado pela Azul, onde o cliente do Programa de Vantagens TudoAzul ("Cliente") poderá associar-se para usufruir de tais benefícios, independentemente da categoria do cartão no Programa TudoAzul, e obter promoções excepcionais.

 
  • I - DA ADESÃO AO CLUBE TUDOAZUL E DA CONTRATAÇÃO DE PLANOS
    2. Estão aptos a associar-se ao Clube TudoAzul somente os Clientes do Programa TudoAzul que possuam CPF/MF válido no Brasil, nos termos fixados pela Receita Federal do Brasil, ficando excetuados os Clientes do Programa TudoAzul com status da conta TudoAzul "cancelado" ou "suspenso", conforme previsto no Regulamento do Programa TudoAzul ("Associados Clube TudoAzul" ou "Associados"). Para tanto, basta ao Cliente optar pela associação ao Clube TudoAzul na opção disponível em sua conta TudoAzul ("Conta"), mediante a aceitação dos Termos e Condições – Clube TudoAzul, bem como efetuar o pagamento mensal do valor, conforme item II deste instrumento.
    3. A adesão dos Clientes do Programa TudoAzul ao Clube TudoAzul pode ser feita pelo site da Azul (www.voeazul.com.br), onde estão descritos os termos e condições do Clube TudoAzul, valores das mensalidades e a descrição dos benefícios e vantagens do Clube TudoAzul a que o Cliente do Programa TudoAzul terão direito, ou por meio de canais disponibilizados pelo TudoAzul, de tempos em tempos.
    4. Após ter lido, entendido e concordado com os "Termos e Condições – Clube TudoAzul", o Cliente do Programa TudoAzul poderá manifestar sua adesão ao Clube TudoAzul da seguinte forma:
    • a) aceitar os Termos de Condições - Clube TudoAzul;
    • selecionar o Plano desejado dos benefícios e vantagens, caso aplicável;
    • Escolher a forma de pagamento, quais sejam:
      • c.1) Pagamento Mensal Recorrente – o Cliente deverá informar os dados de seu cartão de crédito para realização do pagamento da mensalidade do Clube TudoAzul e escolher o dia de vencimento de sua mensalidade. São disponibilizadas 3 (três) datas para vencimento da mensalidade do Clube TudoAzul: dias 05, 15 e 25 de cada mês. Nessa modalidade o débito no cartão de crédito ocorrerá mensalmente no valor da mensalidade escolhida pelo Cliente de acordo com o Plano desejado.
      • c.2) Pagamento Anual Parcelado – O Cliente deverá informar os dados de seu cartão de crédito para realização do pagamento da mensalidade do Clube TudoAzul e escolher o dia de crédito dos pontos em sua conta TudoAzul. São disponibilizadas 3 (três) datas para crédito dos pontos Clube TudoAzul: dias 05, 15 e 25 de cada mês. Nessa modalidade o valor anual do Plano desejado será debitado do respectivo cartão de crédito do Cliente à vista ou de forma parcelada. A cobrança das mensalidades dessa modalidade ocorrerá no vencimento da fatura do cartão de crédito do Cliente. Após os 12 meses da adesão, a cobrança do valor anual será feita novamente e assim começará um novo ciclo de 12 Meses para o cliente. Os valores são de acordo com o plano escolhido e valor vigente do novo ciclo.
    • d) O TudoAzul poderá, a seu critério, disponibilizar ao Cliente do Programa TudoAzul outras datas e formas de pagamento das mensalidades do Clube, as quais serão informadas no siteTudoAzul.voeazul.com.br/web/azul/clube e/ou no momento da adesão ao Clube.4.1. Os Associados que tiverem aderido inicialmente ao Clube TudoAzul por meio de ações promocionais e cancelado suas respectivas assinaturas deverão aguardar o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data da última adesão para aderirem ao Clube TudoAzul por meio de nova ação promocional de adesão. No entanto, o Cliente do Programa TudoAzul poderá, a qualquer tempo, aderir novamente ao Clube TudoAzul, desde que tal adesão não seja por meio de uma ação promocional, conforme regra contida no item 16 do presente Regulamento.

    4.1.1 Assim, o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da última adesão promocional do Clube TudoAzul, deverá ser respeitado para futuras participações do Associado em promoções de adesão ao Clube TudoAzul, ressalvando-se, contudo, que tais prazos não são cumulativos. Por exemplo: Um Cliente que, em um determinado mês, tenha aderido ao Clube TudoAzul por meio de uma ação promocional de adesão e cancele sua adesão após 6 (seis) meses de assinatura, somente poderá aderir novamente ao Clube, por meio de uma promoção, após decorridos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data de adesão promocional. Entretanto, caso esse mesmo Participante, no 7º (sétimo) mês contado da adesão promocional, venha a aderir novamente ao Clube TudoAzul, sem ser por meio de uma ação promocional, e no 8º (oitavo) mês participe de uma ação promocional de mudança de Plano, o TudoAzul autorizará a participação, pois o prazo de espera de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias seria válido apenas para ações promocionais de adesão.

  • II - DO VALOR DA MENSALIDADE E FORMA DE PAGAMENTO
    5. Pela associação ao Clube TudoAzul, o Associado pagará à TudoAzul a remuneração descrita abaixo, cujo valor será informado, mensalmente, no extrato mensal da Conta TudoAzul.
    5.1 A majoração do valor da Mensalidade, respeitado o prazo de 12 (doze) meses contados da adesão do Associado ao Clube TudoAzul ou de seu último reajuste; ou a instituição de nova cobrança aplicável ao Associado será divulgada pela Azul com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência à cobrança.
    6. No momento da adesão, será cobrado o valor da primeira parcela para ativação da associação no Clube TudoAzul.
    6.1. O Associado deverá utilizar, como meio de pagamento das mensalidades do Clube TudoAzul, cartão de crédito na adesão ao Clube no qual as mensalidades serão debitadas automaticamente caso o Associado não se manifeste em contrário para encerramento de sua associação ao Clube. O Associado terá a opção de pagar as mensalidades com cartão de crédito das seguintes bandeiras: American Express, Diners Club, Mastercard, Visa, Elo entre outras informadas pelo Clube no site TudoAzul.voeazul.com.br/web/azul/clube.
    6.2 Os meios de pagamento disponíveis são:
    • a) Pagamento Mensal Recorrente - Na data escolhida pelo Associado para vencimento da mensalidade, a partir do mês seguinte da data da adesão, será cobrada nova parcela referente ao mês vigente e, assim, sucessivamente.
    • b) Pagamento Anual Parcelado - A cobrança da(s) mensalidade(s) dessa modalidade ocorrerá no vencimento da fatura do cartão de crédito do Cliente, de forma parcelada ou à vista. b.1) Será cobrada multa de 3 (três) mensalidades do valor do plano escolhido, caso o cancelamento utilizando modalidade de pagamento anual parcelado seja feito antes do pagamento da terceira mensalidade, a partir da data de adesão. Nesse caso a multa será descontada do valor total a ser reembolsado ao cliente, referente aos valores restantes, no momento do cancelamento.

    7. O TudoAzul poderá, a seu critério, disponibilizar ao Cliente do Programa TudoAzul ou Associados outras formas de pagamento das mensalidades do Clube, as quais estarão disponibilizadas no site TudoAzul.voeazul.com.br/web/azul/clube ou informadas no momento de sua adesão.
    8. O TudoAzul garante tratamento estritamente seguro aos dados confidenciais do Cliente do Programa TudoAzul e do Associado Clube TudoAzul.
    9. Caso, na data do pagamento da mensalidade, não seja autorizada a transação pelo emissor do cartão de crédito informado pelo Associado, por qualquer motivo, o acesso aos benefícios do Clube TudoAzul será suspenso até a regularização do pagamento pelo Associado.
    9.1. Se por qualquer motivo o emissor do cartão de crédito não autorizar a transação de pagamento da mensalidade do Clube, poderá o TudoAzul, se disponível esta funcionalidade e por sua mera liberalidade, encaminhar ao Associado boleto de pagamento, por meio do e-mail informado em seu cadastro, para pagamento da mensalidade não autorizada pelo emissor do cartão de crédito.
    10. O Associado poderá solicitar a alteração do cartão de crédito utilizado para pagamento da mensalidade do Clube TudoAzul desde que observadas as seguintes situações:
    • a) O Associado deseja alterar o cartão de crédito para os próximos pagamentos das mensalidades; e
    • b) O Associado pretenda regularizar pagamentos em atraso. Nesta hipótese, a regularização das mensalidades em atraso deve ser efetuada pelo próprio Associado por meio do site do TudoAzul, dentro da área logada, ou seja, opção "Minha Conta".
  • III - DOS BENEFÍCIOS E VANTAGENS DE PLANOS
    11. Os benefícios e vantagens de cada Plano aqui descritos não são cumulativos com demais benefícios vinculados à categoria de um Cliente do Programa TudoAzul.
    12. Benefícios e vantagens do Clube TudoAzul aos Associados:
    • a) Pontos Prêmio e validade estendida – o Associado terá direito a um crédito mensal de Pontos TudoAzul com validade adicional à validade a que o Associado fizer jus ("Pontos Prêmio"). A quantidade mensal de Pontos Prêmio a ser creditada na Conta TudoAzul do Associado e o prazo da validade estendida serão divulgados na Internet, por meio do site TudoAzul.voeazul.com.br/web/azul/clube e/ou na Central de Atendimento da TudoAzul, conforme telefones indicados ao final do presente instrumento.
      Exemplo: Os Pontos TudoAzul do Cliente da Categoria Diamante possuem validade de 2 (dois) anos. Logo, as Pontos Prêmio do Associado pertencente à Categoria Diamante serão válidas por 2 (dois) anos + 1 (um) ano.
      a.1) O crédito mensal das Pontos Prêmio ocorrerá no momento em que o pagamento da mensalidade for processado com sucesso no cartão de crédito indicado pelo Associado, tanto na adesão como nos pagamentos subsequentes das mensalidades.
      a.2) Estorno de Pontos Prêmio: O TudoAzul poderá realizar estorno de Pontos Prêmio, caso: (i) haja, comprovadamente, erro de crédito das Pontos Prêmio na Conta TudoAzul do Associado; ou (ii) seja identificado que as Pontos Prêmio foram adquiridas de forma ilícita ou irregular.
      a.3) O Participante que aderir ao Clube TudoAzul através de uma ação promocional deverá permanecer associado ao Clube durante período mínimo de 12 (doze) meses. Caso o Participante saia do Clube e/ou deixe de pagar as mensalidades antes de completar 06 (seis) de associação, perderá os pontos bônus recebidos em virtude desta promoção. Caso o Participante tenha utilizado os pontos bônus, a operação realizada será cancelada, os pontos serão estornados e os pontos bônus restarão perdidos.
    • b) Acesso Antecipado a Promoções – o Associado do Clube TudoAzul poderá ter, a critério exclusivo do TudoAzul, acesso antecipado a promoções do TudoAzul e de seus parceiros comerciais ("Parceiros").
    • c) Conversão Bonificada – o Associado do Clube TudoAzul , a partir do pagamento de 6 (seis) mensalidades, que converter em Pontos TudoAzul os seus pontos acumulados em cartões de crédito emitidos por instituições financeiras parceiras ou em programas de fidelidade de instituições financeiras parceiras, de acordo com as condições especificadas, terão direito a receber uma bonificação de 5% ("Conversão Bonificada") acumulativa com outra ("Conversão Bonificada) e o Associado do Clube TudoAzul, a partir do pagamento de 12 (doze) mensalidades, que converter em Pontos TudoAzul os seus pontos acumulados em cartões de crédito emitidos por instituições financeiras parceiras ou em programas de fidelidade de instituições financeiras parceiras, de acordo com as condições especificadas, terão direito a receber uma bonificação de 10% ("Conversão Bonificada") acumulativa com outra ("Conversão Bonificada) limitados a 20.000 (vinte mil) pontos bonificados por ano.
      c.1) Somente os Pontos TudoAzul provenientes das transferências de pontos dos cartões de crédito e/ou dos programas de fidelidade de instituições financeiras parceiras do Programa TudoAzul serão válidas para o benefício da Conversão Bonificada. Os pontos TudoAzul obtidos através de outras empresas parcerias, ou seja, os Pontos TudoAzul que não forem provenientes das transferências de pontos dos cartões de crédito e/ou dos programas de fidelidade de instituições financeiras parceiras do Programa TudoAzul, não serão elegíveis ao benefício de Conversão Bonificada. Os pontos TudoAzul transferidos para a Conta TudoAzul do Associado no Programa TudoAzul oriundas das transferências de pontos dos cartões de crédito e/ou dos programas de fidelidade de instituições financeiras parceiras do Programa TudoAzul, sob nenhuma hipótese poderão ser revertidas para a instituição financeira parceira.
    • d) Os Participantes que se cadastrarem no plano Clube TudoAzul 10.000 receberão a equiparação de categoria Safira no programa TudoAzul.d.1) A validade desta categoria será de 13 meses e o upgrade será concedido nos casos de adesão em até 15 dias úteis a contar da data da adesão.
      d.2) Em caso de cancelamento do Plano Clube TudoAzul 10.000, a equiparação de categoria Safira no programa TudoAzul, será imediatamente cancelada e o cliente voltará a categoria vigente que se encontrava antes da adesão ao Clube TudoAzul 10.000.
    12.1. A quantidade de pontos prêmios, prazo da validade estendida e acesso antecipado a promoções, limites das conversões bonificadas previstos nos benefícios e vantagens do Clube TudoAzul da cláusula 12, alíneas "a" a "d" acima, serão divulgados no site TudoAzul.voeazul.com.br/web/azul/clube ou através da central de atendimento ao Associado.
    13. Os pontos prêmios e as Pontos TudoAzul provenientes do bônus da conversão bonificada não são classificadas como Pontos qualificáveis, portanto, não são válidas para manutenção e/ou mudança de categoria de cartões TudoAzul.
    14. O TudoAzul, em parceria ou não com os seus Parceiros, poderá realizar promoções pontuais e exclusivas para a utilização dos pontos TudoAzul por Associados ou para Clientes do Programa TudoAzul que aderiram ao Clube TudoAzul em condições específicas não previstas neste instrumento e por período determinado. Tais promoções serão comunicadas com antecedência, através dos canais de comunicação do TudoAzul e/ou dos Parceiros.
  • IV – ENCERRAMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES – CLUBE TudoAzul
    15. O Associado poderá requerer o cancelamento da assinatura do Clube TudoAzul a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao TudoAzul. Caso o Associado solicite o cancelamento dentro do período em que a mensalidade já tenha sido paga, a assinatura permanecerá em vigor até um dia antes ao próximo vencimento.
    16. Os Associados que tiverem aderido ao Clube TudoAzul por meio de ações promocionais e cancelado suas respectivas assinaturas deverão aguardar o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data da última adesão para aderirem ao Clube TudoAzul por meio de nova ação promocional. No entanto, o Associado TudoAzul, desde que tal adesão não seja por meio de uma ação promocional poderá se associar normalmente ao Clube TudoAzul.
    17. O Associado pode desistir deste instrumento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão do Associado ao Clube TudoAzul ou da solicitação de alteração do Plano. Caso esse direito de arrependimento seja exercido pelo Associado, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato e as Pontos Prêmios serão estornados.
    18. Para solicitações de cancelamento da assinatura do Clube TudoAzul, o TudoAzul disponibiliza ao Associado, em sua Conta TudoAzul, canal específico para este fim.
    19. Qualquer que seja a causa que motivou o Associado a solicitar o cancelamento de sua assinatura no Clube TudoAzul, a eficácia deste instrumento perdurará pelo tempo necessário e com a finalidade única de possibilitar o pleno cumprimento de todas as obrigações do Associado junto ao TudoAzul e vice e versa.
    20. Constatado, a qualquer tempo o inadimplemento do Associado, o TudoAzul poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o presente instrumento, mediante comunicação escrita, considerando-se devidas todas as obrigações contratuais do Associado, além da suspensão do uso e do cancelamento dos benefícios e vantagens do Clube TudoAzul.
    21. Constituirá, ainda, inadimplemento contratual, passível de aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis, a verificação pelo TudoAzul, a qualquer tempo, de não serem verídicas ou completas as informações e comunicações prestadas pelo Associado, visando ao ingresso e/ou à permanência no Clube TudoAzul e/ou no Programa TudoAzul, incluída a constatação de qualquer omissão ou ação irregular em relação ao uso do Programa TudoAzul e/ou Clube TudoAzul.
    22. O produto Clube TudoAzul poderá ser extinto pelo TudoAzul a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos associados com 12 (doze) meses de antecedência, ficando assegurados todos os benefícios e vantagens até o término do prazo mencionado.
  • V – ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES – CLUBE TudoAzul
    23. O TudoAzul poderá modificar o texto deste instrumento, inclusive com relação ao valor das mensalidades, seus planos e os benefícios e vantagens divulgados no site TudoAzul.voeazul.com.br/web/azul/clube, desde que informe previamente tais modificações aos portadores com, no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência, por qualquer meio de comunicação efetiva, incluindo, mas não se limitando a e-mail, extrato mensal, ou ainda, mediante remessa do novo termos e condições – Clube TudoAzul aos Associados a critério do TudoAzul, procedendo aos respectivos registros em cartório de registro de títulos e documentos. Se o Associado não estiver de acordo com as modificações introduzidas poderá exercer o seu direito de terminar o instrumento, sem custo adicional.
    24. O pagamento da mensalidade, após a ciência das modificações contratuais referidas no item 23 acima implicará plena aceitação, pelo associado, das referidas alterações.
  • VI – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
    25. O TudoAzul não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, vícios ou defeitos, ainda que ocultos, garantia e/ou assistência técnica de bens e/ou serviços adquiridos com os Pontos TudoAzul, bem como por diferenças de preços e/ou por quaisquer parcelamentos ou financiamentos negociados entre o Associado e o estabelecimento comercial parceiro do TudoAzul, exceto quando tais produtos forem resgatados com pontos TudoAzul diretamente no site do TudoAzul.
    26. Este instrumento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo sempre aplicáveis a legislação brasileira, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e legislação correlata, em relação a eventuais omissões e/ou contradições.
    27. O Associado, ao aderir ao presente Termos e Condições – Clube TudoAzul, autoriza, respeitada a legislação em vigor, o oferecimento, pelo TudoAzul, de seus produtos e/ou serviços, desde que tal oferta não lhe ocasione qualquer custo, salvo se o Associado concordar expressamente com disposição em contrário.
    28. Toda e qualquer comunicação escrita ao TudoAzul deverá ser encaminhada para o endereço de sua sede social.
    29. Este instrumento possui prazo de validade indeterminado.
    30. Os termos e definições em maiúsculo, constantes deste instrumento e aqui não especificados, estão definidos no Regulamento do Programa TudoAzul, disponível no site TudoAzul.voeazul.com.br/web/azul/clube.
    31. Todo e qualquer pagamento, a qualquer título, eventualmente devido pelas partes, decorrente das obrigações assumidas no presente instrumento, será exclusivamente cumprido pela TudoAzul no domicílio do Associado localizado no Brasil, sujeito às normas brasileiras.
  • VII - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
    32. O presente Termos e Condições – Clube TudoAzul e sua execução, incluindo as obrigações de natureza financeira dele decorrentes, serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
    33. O Foro do presente instrumento é o do domicílio do Associado, sendo este o único competente para dirimir eventuais dúvidas ou questões que se originem do presente instrumento, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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